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Início » Avaliação de Desempenho » Legislação

Legislação

Avaliação até 2005:

Resolução Administrativa nº 41/2000

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Ato TRT5 nº 50/2005

Clique aqui para baixar o texto do Ato TRT5 nº 50/2005

 

Avaliação a partir de 2006:

Resolução Administrativa TRT5 nº 26/2006

Clique aqui para baixar o texto da Resolução Administrativa TRT5 nº 26/2006

Lei nº 11.416 de 15.12.2006

Clique aqui para baixar o texto da Lei 11.416/2006

Portaria Conjunta STF nº 01/2007

Clique aqui para baixar o texto da Portaria Conjunta STF nº 01/2007

Resolução Administrativa TRT5 nº 29/2007

Clique aqui para baixar o texto da Resolução Administrativa TRT5 nº 29/2007

Resolução Administrativa TRT5 nº 20/2008

Clique aqui para baixar o texto da Resolução Administrativa TRT5 nº 20/2008

Resolução Administrativa TRT5 nº 1/2009

Clique aqui para baixar o texto da Resolução Administrativa TRT5 nº 1/2009

Lei nº 12774 de 28.12.2012

Clique aqui para baixar o texto da Lei nº 12.774/2012

Portaria Conjunta STF nº 01/2013

Clique aqui para baixar o texto da Portaria Conjunta STF nº 01/2013

 

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