Legislação Manual de Estagio ATO TRT5 Nº 157/2009 ATO TRT5º Nº 201/2013 - Regulamenta Programa de Estágio ATO TRT5º Nº 310/2019 - Regulamenta Recesso dos Estagiários Lei 11.788-2008 (Nova Lei do Estágio)
