Legislação

Normativos Internos Descrição
RA Nº 29/2007 Fixa novos parâmetros para os Programas de Avaliação de Desempenho e de Capacitação dos Servidores, Desenvolvimento na Carreira, Adicional de Qualificação e Gratificações de Atividade Externa e de Segurança.
ATO 430/2010 Atualiza e Consolida o Regulamento da Atividade de Instrutoria Interna e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso.
ATO Nº 150/2013 Dispõe sobre as atividades relacionadas à segurança institucional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
PORTARIA 1136/2017 Dispõe sobre a implementação de instrutoria própria nas disciplinas de armamento, tiro, armas de choque.
ATO Nº 443/2013 Atualiza e Consolida o Regulamento da Atividade de Instrutoria Interna e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso.
ATO Nº 428/2014 Regulamenta a contratação de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços, sem vínculo com a administração pública federal, necessários aos processos deformação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores no âmbito do TRT5.
ATO Nº 212/2014 Dispõe sobre a Instituição do Plano de Capacitação para servidores da Área de Aquisições do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região
ATO Nº 427/2014 Atualiza e consolida a regulamentação da Atividade de Instrutoria Interna e o pagamento da gratificação por encargo de curso, no âmbito do TRT5.
ATO Nº 461/2014 Dispõe sobre a concessão de horário para participação de servidores em treinamentos de formação e qualificação, de caráter obrigatório.
ATO 581/2014 Dispõe sobre a Instituição do Plano de Capacitação de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
ATO Nº 139/2015 Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
RA Nº 5/2016 Aprova o Plano de Logística Sustentável do Tribunal Regional do Trabalho da 5ªRegião, PLS TRT5, para o sexênio2015/2020.
ATO Nº 395/2016 Atualiza o regulamento sobre a participação dos servidores em eventos de cunho educacional promovidos pelo TRT 5ª Região
ATO 72/2018 Dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
ATO Nº 298/2018 Revoga o Ato TRT5 nº. 134/2016 e traz nova regulamentação sobre o teletrabalho no âmbito do TRT5.
ATO Nº 79/2019 Institui a Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho no TRT da5ª Região e revoga os Atos TRT5 n. 0117 e0119, de 2017.
ATO Nº 217/2019 Institui o sistema de videoconferência para realização de capacitação de pessoas e para comunicação entre unidades judiciárias e administrativas no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

 

Normativos Externos Descrição
Lei 11.416/2006

Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União 

Portaria Conjunta 01/2007 Portaria Conjunta nº01/2007 dos Tribunais Superiores, CNJ e CSJT (Anexo III e Anexo IV): Regulamenta a Gratificação de Atividade de Segurança – Anexo III;
 Desenvolvimento na Carreira – Anexo IV.
Resolução Nº 1-2018

Estabelece diretrizes e normas para a orferta dos cursos de pós-graduação