Resolução CSJT Nº 92/2012 - Dispõe sobre as diretrizes básicas para a implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato GP.SG.CGPES Nº 66/2019 - Dispõe sobre a composição do Comitê Nacional de Gestão de Pessoas por Competências.
Decreto Nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Ato TRT5 Nº 323/2020 - Dispõe sobre o Comitê Gestor Regional do Programa de Gestão por Competências do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.