CDP promove Curso: Legislação de Pessoal no Serviço Público

A CDP promoverá uma turma do Curso Legislação de Pessoal no Serviço Público, direcionada aos servidores da área administrativa cujas atribuições tenham relação com o tema tratado. O curso in company será ministrado pela instrutora da empresa Consultre, Professora Vânia Prisca Dias, com vasta experiência no Serviço Público, notadamente na área de Legislação de Pessoal, na qual vem atuando como consultora desde 2011.

Registre-se destaque especial para a atuação da instrutora como integrante do Grupo de Trabalho do Regime Próprio do Servidor Público Federal, instituído pela Portaria n. 924 de 14/06/2006 do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ademais, é professora certificada pela Escola Fazendária – ESAF e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para atuar como multiplicadora nos cursos de Legislação de Pessoal, incluindo reforma previdenciária no âmbito da Administração Pública.

Seguem abaixo as informações do curso:

Curso Legislação de Pessoal no Serviço Público,  carga horária 21 horas, período: 05 a 07/02/2020, horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 16h30 , local: Sala de Aula da CDP – Edf. Presidente Médici, 5º andar, Nazaré, Salvador-BA.

Os interessados deverão solicitar inscrição mediante envio de email para capacitacao@trt5.jus.br, preferencialmente até dia 31/01/2020.

Esclarecemos que as vagas são limitadas e obedecerão a ordem de solicitação de inscrição.

Veja-se abaixo o conteúdo programático do treinamento:

 

Posse : Exercício; Estágio probatório e Estabilidade.

Acumulação de cargos 

Formas de provimento de cargo público: Nomeação; Promoção; Progressão; Readaptação; Reversão; Aproveitamento; Reintegração e Recondução.

Formas de provimento e vacância do cargo público: Exoneração; Demissão; Promoção; Readaptação; Aposentadoria; Posse em outro cargo inacumulável e Falecimento. 

Movimentação: Cessão; Remoção e Redistribuição. 

Vantagens pecuniárias: Vencimento; Remuneração; Reposição ao erário; Substituição; Diárias; Indenização de Transportes; Ajuda de custo; Adicional Noturno; Gratificações; Férias; Auxílio Moradia; Insalubridade e Remoção.

Licenças: Por motivo de doença em pessoa da família; Afastamento do cônjuge ou companheiro; Serviço militar; Atividade política; Capacitação; Tratar de interesses particulares e Mandato Classista.

Aposentadoria: Constituição Federal de 1988 – Redação Original; Integral – Proporcional – Magistério; Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 47/2005; Emenda Constitucional nº 70/2012; Lei 10.887/2004; Lei 10.887/2004; Abono de Permanência; PEC 06/2019 e Regra Geral, Regras Transitórias e Direito Adquirido.

Pensão: Lei 8112/1990; Lei 10.887/2004; Lei 13.135/2015 e Lei 13.846/2019.

 

Para o treinamento em questão, cada vaga ocupada custará ao Tribunal o valor de R$796,33 (setecentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos), correspondente ao valor do curso, dividido pelas vagas oferecidas.

 

CDP (Jemima Sarmento) - 20/01/2020