TRT5 capacita servidores em legislação de pessoal no serviço público

Servidores da área administrativa do TRT da Bahia iniciaram nesta quarta-feira (5/2) o curso Legislação de Pessoal no Serviço Público, promovido pela Coordenadoria de Desenvolvimento Pessoal (CDP). O curso, que segue até esta sexta-feira (7/2) no auditório da sede administrativa, em Nazaré, é ministrado pela professora Vânia Prisca Dias, com experiência no serviço público, principalmente na área de Legislação de pessoal, em que vem atuando como consultora desde 2011.

A professora integrou o Grupo de Trabalho do Regime Próprio do Servidor Público Federal, instituído pela Portaria N. 924 de 14/06/2006 do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ela é certificada pela Escola Fazendária (Esaf) e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para atuar como multiplicadora nos cursos de Legislação de Pessoal, incluindo reforma previdenciária no âmbito da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – O curso aborda os seguintes tópicos: Acumulação de cargos; Formas de provimento de cargo público: Nomeação; Promoção; Progressão; Readaptação; Reversão; Aproveitamento; Reintegração e Recondução; Formas de provimento e vacância do cargo público: Exoneração; Demissão; Promoção; Readaptação; Aposentadoria; Posse em outro cargo inacumulável e Falecimento; Movimentação: Cessão; Remoção e Redistribuição; Vantagens pecuniárias: Vencimento; Remuneração; Reposição ao erário; Substituição; Diárias; Indenização de Transportes; Ajuda de custo; Adicional Noturno; Gratificações; Férias; Auxílio Moradia; Insalubridade e Remoção; Licenças: Por motivo de doença em pessoa da família; Afastamento do cônjuge ou companheiro; Serviço militar; Atividade política; Capacitação; Tratar de interesses particulares e Mandato Classista; Aposentadoria: Constituição Federal de 1988 – Redação Original; Integral – Proporcional – Magistério; Emenda Constitucional nº 20/1998; Emenda Constitucional nº 41/2003; Emenda Constitucional nº 47/2005; Emenda Constitucional nº 70/2012; Lei 10.887/2004; Lei 10.887/2004; Abono de Permanência; PEC 06/2019 e Regra Geral, Regras Transitórias e Direito Adquirido; Pensão: Lei 8112/1990; Lei 10.887/2004; Lei 13.135/2015 e Lei 13.846/2019.

Secom TRT5 (Renata Carvalho, com informações da CDP) – 5/2/2020